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Regulamento Biblioteca Escola Universitária Vasco da Gama

 

REGULAMENTO DA BIBLIOTECA

 

PREÂMBULO

 

A Biblioteca Escola Universitária Vasco da Gama (EUVG) tem por missão apoiar e incentivar o desenvolvimento da investigação e do conhecimento no domínio das áreas científicas dos ciclos de estudos ministrados por esta Instituição de Ensino Superior, facultando aos seus utilizadores um amplo acesso aos recursos de informação.

No âmbito das suas competências e sem prejuízo da autonomia cultural, cientifica e pedagógica da EUVG, a Entidade Instituidora, a Associação Cognitária Vasco da Gama (ACVG), cria e garante as condições administrativas para o normal funcionamento da biblioteca da EUVG.

CAPÍTULO I

UTILIZADORES

 

ARTIGO 1.º

São utilizadores da biblioteca:

Os estudantes, docentes, investigadores e funcionários da ACVG/EUVG bem como outras pessoas que, embora estranhas à ACVG/EUVG, se encontrem devidamente autorizadas para o efeito.

 

ARTIGO 2.º

  1. 1.Os utilizadores da biblioteca devem ser portadores do cartão de estudante da EUVG, de cartão de trabalhador da ACVG, ou de declaração que os autorize a utilizar a biblioteca.
  2. 2.Os utilizadores da biblioteca devem apresentar o documento que os legitima a utilizar aquele espaço sempre que para o efeito lhes seja solicitado pelo funcionário da biblioteca e, em casos de dúvida poderá ser, ainda, exigida a apresentação de documento de identificação (cartão de cidadão/bilhete de identidade/passaporte).

 

CAPÍTULO II

REGRAS DE FUNCIONAMENTO

 

ARTIGO 3.º

  1. 1.Na biblioteca não é permitido tomar quaisquer atitudes que ponham em causa o ambiente de silêncio e de disciplina, exigido nestes espaços, designadamente, falar alto, fumar, comer, realizar estudo em grupo, alterar a colocação dos móveis e equipamentos e usar de dispositivos móveis.
  2. 2.O funcionário reserva-se o direito de impedir o acesso de pastas, bolsas, sacos e outros objetos de uso pessoal, sempre que considere que tais objetos são passíveis de perturbar a tranquilidade do espaço.

 

ARTIGO 4.º

Na biblioteca o utilizador pode servir-se simultaneamente de publicações da biblioteca e de outros materiais estranhos às mesmas, desde que não perturbem o normal funcionamento do espaço, nem ponham em causa a integridade e bom estado de conservação das instalações, mobiliário e equipamentos.

ARTIGO 5.º

  1. 1.O horário de funcionamento da biblioteca pode variar de ano escolar para ano escolar e será anualmente afixado nos locais que, para efeitos de publicitação de avisos existem nas instalações, bem como na porta da biblioteca.
  2. 2.As alterações ao horário de funcionamento da biblioteca, ao longo do ano letivo, serão sempre anunciadas com, pelo menos, 24 horas de antecedência e mediante aviso escrito, afixado em local visível da biblioteca.

 

ARTIGO 6.º

  1. 1.Para efeitos do presente regulamento, entende-se por empréstimo a cedência de publicações para leitura, em espaços não pertencentes à biblioteca.
  2. 2.O empréstimo de publicações é facultado individualmente a cada utilizador, para leitura domiciliária.
  3. 3.A requisição de publicações em regime de empréstimo, para leitura domiciliária, é um direito exclusivo dos utilizadores da biblioteca.
  4. 4.O empréstimo de publicações implica sempre o preenchimento de uma requisição, a fornecer pelo funcionário da biblioteca.

 

ARTIGO 7.º

  1. 1.Ao assinar uma requisição para leitura domiciliária, o utilizador assume, tacitamente o compromisso de a devolver em bom estado de conservação e dentro do prazo determinado.
  2. 2.Para efeitos do presente artigo, entende-se que todas as publicações requisitadas estão em bom estado de conservação, salvo indicação escrita em contrário, averbada pelo funcionário, na própria ficha de requisição, a pedido do utilizador.
  3. 3.O empréstimo para leitura domiciliária efetua-se pelo período máximo de 4 (quatro) dias úteis, podendo ser fixado prazo menor, sempre que a taxa de utilização do documento em causa, assim o justifique.
  4. 4.No caso de a requisição incidir sobre exemplares únicos, estes deverão ser levantados uma hora antes do encerramento da biblioteca e entregues no máximo uma hora após o horário de abertura no dia útil seguinte.
  5. 5.O número máximo de publicações que podem ser requisitadas de uma só vez é de três.
  6. 6.No termo do prazo do empréstimo os utilizadores devem apresentar-se na biblioteca munidos da obra requisitada, a fim de a devolver ou para solicitar renovação do prazo.
  7. 7.O utilizador perde o direito à renovação do prazo de empréstimo se devolver a publicação em causa fora do prazo ou se a biblioteca dela necessitar para satisfazer outros pedidos.

 

ARTIGO 8.º

  1. 1.Os investigadores, docentes e funcionários da EUVG têm direito ao empréstimo para leitura domiciliária, no caso de obras com mais de um exemplar durante 5 (cinco) dias úteis e, no caso de exemplares únicos durante 2 (dois) dias sob compromisso de as obras serem mantidas acessíveis para eventual rápida devolução.
  2. 2.Os empréstimos poderão ser renovados mediante solicitação à biblioteca.
  3. 3.Os utilizadores mencionados no n.º 1 do presente artigo, perdem o direito à renovação sempre que as obras em causa tenham sido entretanto solicitadas por outro utilizador.

 

 

 

ARTIGO 9.º

  1. 1.Se no momento da requisição para leitura domiciliária a publicação estiver a ser lida na biblioteca, o utilizador interessado terá de aguardar que o outro utilizador a entregue.
  2. 2.Sempre que algum utilizador pretenda o empréstimo de uma obra que esteja requisitada em regime de leitura domiciliária, o interessado pode inscrever-se numa lista de espera.

 

ARTIGO 10.º

É proibido ceder a terceiros as publicações requisitadas, seja qual for o motivo invocado.

 

ARTIGO 11.º

  1. 1.Carecem de autorização especial as requisições de empréstimo para leitura domiciliária das seguintes categorias de publicações: edições esgotadas, de grande valor económico e/ou estimativo, de grandes dimensões, em mau estado de conservação, livros antigos. Manuscritos, publicações periódicas não encadernadas, raridades bibliográficas bem como livros cedidos à biblioteca em regime de empréstimo.
  2. 2.O Conselho de Direção, ou em quem este delegar, elaborará anualmente uma lista das publicações enquadráveis nas categorias mencionadas no número anterior, determinando as regras que se deverão aplicar.

§ A lista poderá ser revista a qualquer momento, e sempre que seja considerado necessário.

  1. 3.Empréstimo de obras para serem usadas em aulas devem ser requisitadas na biblioteca antes do início da aula (ou durante a mesma) e serem devolvidas após a aula terminar.

 

CAPÍTULO IV

DEVOLUÇÃO DE PUBLICAÇÕES

 

ARTIGO 12.º

No ato de devolução de publicações, o utilizador tem o direito de exigir, para sua salvaguarda, comprovativo da devolução.

 

ARTIGO 13.º

No dia seguinte ao último dia do calendário de exames de julho, os utilizadores devem entregar todas as publicações da biblioteca que têm em regime de empréstimo, para fins de inventariação.

 

ARTIGO 14.º

  1. 1.O responsável pela biblioteca comunicará por escrito ao Presidente do Conselho de Direção da EUVG e à Direção da Entidade Instituidora, o nome dos utilizadores que não regularizaram a sua situação, nos termos do artigo anterior.
  2. 2.O procedimento descrito no número anterior deve ser realizado sempre ocorram factos que coloquem em risco o normal funcionamento da biblioteca, designadamente, a ultrapassagem de prazos de devolução e a verificação de danos nas publicações que forma alvo de empréstimo.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO V

TERMINAIS DE PESQUISA

 

ARTIGO 15.º

  1. 1.O utilizador tem ao seu dispor terminais de pesquisa, com ligação à internet, exclusivamente destinados a consultas relacionadas com a área de estudo em causa.
  2. 2.Qualquer avaria observada nos computadores, pelos utilizadores, deverá ser comunicada ao funcionário da biblioteca.
  3. 3.O funcionário da biblioteca pode restringir o acesso aos utilizadores que não utilizem os computadores para o fim que se propõe.
  4. 4.É expressamente proibido, designadamente:
    1. a.Alterar as características das máquinas e dos seus componentes;
    2. b.Ligar ou desligar os computadores;
    3. c.Fazer downloads para os discos dos computadores;
    4. d.Instalar qualquer tipo de software;
    5. e.Aceder a páginas ou conteúdos que pela natureza das suas imagens ou texto, não estejam adequadas ao ambiente de estudo da Biblioteca;
    6. f.Usar os computadores para jogos ou desenvolvimento de actividades lucrativas.
  5. 5.O utilizador que viole as obrigações determinadas no número anterior, fica sujeito ao procedimento constante do Capítulo VI do presente regulamento, sem prejuízo do processo disciplinar a que, eventualmente haja lugar.

 

CAPÍTULO VI

SANÇÕES

 

ARTIGO 16.º

Atrasos na devolução de publicações cedidas, em regime de empréstimo domiciliário, implicam a suspensão do direito de requisição de publicações, enquanto se verificar o atraso e o pagamento de uma taxa de expediente de 50 cêntimos, por cada dia de atraso e por cada publicação retida.

 

ARTIGO 17.º

A partir do 11º dia de atraso na entrega das publicações, além da taxa de expediente e penalização, referidas no artigo anterior, o utilizador fica sujeito à suspensão do direito de requisitar publicações, durante 30 dias, contados a partir da data de devolução.

 

ARTIGO 18.º

O utilizador que tente retirar publicações da biblioteca da EUVG sem prévia requisição, será alvo de procedimento disciplinar e suspensão de todos os direitos de empréstimo de publicações, durante até um ano.

 

ARTIGO 19.º

Para efeitos do disposto nos artigos 14.º e 18.º do presente regulamento, o trabalhador responsável pela biblioteca fará a respetiva participação escrita ao Presidente do Conselho de Direção da EUVG e da Direção da Entidade Instituidora.

 

 

ARTIGO 20.º

Em qualquer circunstância o utilizador é sempre o exclusivo responsável pela publicação que requisitou, ficando sujeito à aplicação de penalizações em caso de dano ou extravio da mesma.

 

ARTIGO 21.º

Considera-se dano de uma publicação, designadamente, dobrar, cortar ou rasgar, escrever ou riscar, desenhar, sublinhar, sujar ou molhar as suas folhas ou capas, bem como arrancar ou inutilizar quaisquer sinalizações colocadas pela biblioteca.

 

ARTIGO 22.º

Compete ao responsável pela biblioteca participar as ocorrências susceptíveis de constituir motivo para aplicação de penalizações, ao Presidente do Conselho de Direção da EUVG e à Direção da Entidade Instituidora, para efeitos de determinação da respectiva penalização.

 

ARTIGO 23º

Para efeitos do presente regulamento, ao extravio de publicações aplicam-se as regras determinadas para os casos de dano, sem prejuízo de, pela gravidade da situação ocorrida, poderem ser aplicadas outras.

 

ARTIGO 24.º

O cálculo da importância a pagar pelo utilizador, em caso de dano ou extravio de publicações, será feito tomando em consideração o valor real e estimativo da publicação, bem como todas as despesas inerentes ao respectivo processo.

 

CAPÍTULO VII

REPRODUÇÃO DE PUBLICAÇÕES

 

ARTIGO 25.º

  1. 1.Não é permitida a reprodução de publicações na biblioteca.
  2. 2.Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a eventual reprodução de publicações efetuada pelos utilizadores, durante o empréstimo domiciliário, será da exclusiva responsabilidade, alertando-se, no entanto, todos os utilizadores, que devem tomar especial atenção às normas protetoras da propriedade intelectual.
  3. 3.Podem ser fixadas restrições ou interdições à reprodução de documentos da biblioteca, por razões de preservação das espécies ou relacionadas com a legislação aplicável à sua divulgação, nomeadamente o regime legal dos direitos de autor.

CAPÍTULO VIII

DIDPOSIÇÕES FINAIS

 

ARTIGO 26.º

O não cumprimento do disposto no presente regulamento poderá implicar procedimento disciplinar, competindo ao trabalhador responsável pela biblioteca fazer a respetiva participação.

 

ARTIGO 27.º

As dúvidas de interpretação e os casos omissos são resolvidos pelo Conselho de Direção e pela Direção da Entidade Instituidora de acordo com as respectivas competências.

 

 

 

ARTIGO 28.º

O presente regulamento será objeto de aprovação em sede Conselho de Direção da EUVG e da Direção da ACVG e entra em vigor no dia seguinte à data em que ocorra a última reunião dos mencionados órgãos.

 
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