Comissão de Ética

O que é a Comissão de Ética da EUVG (CE-EUVG)?
A CE-EUVG é um órgão de natureza consultiva dotado de independência técnica e científica no exercício das suas funções, que tem como atribuição a análise de questões no âmbito das atividades desenvolvidas na EUVG. Assim, atua na salvaguarda dos princípios éticos e deontológicos nas áreas de investigação científica, ensino, propriedade intelectual, interação com a sociedade e no funcionamento geral da EUVG, promovendo e acautelando garantir o cumprimento das regras previstas na legislação e regulamentos aplicáveis.

Qual é a sua missão?
A CE-EUVG tem por missão proteger e garantir a integridade da pessoa humana e de animais não humanos nas atividades laboratoriais, de ensino e investigação, bem como o respeito devido aos cadáveres ou matéria biológica originária de seres humanos ou de animais não humanos, procedendo à análise e reflexão sobre temas que envolvam questões de ética e de bioética.

Quem pertence à atual CE-EUVG?
[Em atualização]
Professora Doutora Myriam Kanoun-Boulé
Professora Doutora Liliana Montezinho
Mestre Diana Valente
Mestre Mafalda Leal
Mestre Rafael Lopes

Quais são os contactos da Comissão de Ética da EUVG? 
O email de contacto é o: etica@euvg.pt

Quais são as competências da CE-EUVG?
A Comissão de Ética:- Emite pareceres de avaliação ética sobre projetos de investigação e desenvolvimento ou de natureza pedagógica;

• Emite relatórios, recomendações e outros documentos, por sua iniciativa ou por solicitação, sobre questões éticas relacionadas com as atividades da EUVG;
• Elabora documentos de reflexão sobre questões de bioética de âmbito geral;
• Colabora com outras entidades relevantes no âmbito da ética e bioética, tendo em vista a partilha de melhores práticas;
• Promove ações de formação sobre assuntos relacionados com a ética e bioética na instituição;
• Analisa questões que suscitem problemas éticos que possam ter interesse geral para a EUVG ou para a vida universitária;Mantem o registo confidencial de Pareceres e das decisões tomadas, durante pelo menos 5 (cinco) anos.
• Outras competências constam do Regulamento da CE-EUVG

O que não faz a Comissão de Ética?
Analisar os pedidos de parecer que, se refiram a projetos ou trabalhos de investigação, ou outros, a realizar em instituições que tenham a sua própria Comissão de Ética;- Emitir pareceres que se enquadrem no âmbito do Órgão Responsável pelo Bem-Estar Animal (ORBEA), nos termos do respetivo regulamento de funcionamento, em vigor.

Quem pode submeter um pedido de parecer à Comissão de Ética?

• Qualquer profissional da instituição, no âmbito da sua atividade;- Os órgãos da EUVG e a Direção da entidade instituidora;
• Os centros de atendimento médico-veterinário e outros prestadores de serviço médico-veterinário ambulatório e/ou de medicina de produção que, em parceria com a instituição, desempenhem funções formativas ou de desenvolvimento pedagógico e científico;
• Os tutores ou produtores protocolados com a EUVG e/ou com a sua entidade instituidora;

Quem não precisa submeter um pedido de parecer à Comissão de Ética para realizar um trabalho científico ou pedagógico?
Os estudos de caráter científico / pedagógico que recorram apenas a dados já disponíveis em bases de dados públicas;- Os projetos de caráter científico / pedagógico que foram aprovados por outra Comissão de Ética, associada a alguma Entidade de Investigação alocada ao projeto, devem enviar à CE-EUVG a documentação relativa ao mesmo bem como o respetivo parecer dessa Comissão de Ética, pelo email etica@euvg.pt.

Como se submete um pedido de parecer à Comissão de Ética?
Primeiro – Assegurar que o estudo está em conformidade com o Código de Conduta Ética na Investigação.Segundo – Preencher o Formulário de submissão e, quando aplicável, a Declaração de Conformidade e o Consentimento Informado para o endereço etica@euvg.pt, colocando em ASSUNTO Ética_nome do PI_nome do estudo_dd.mm.aaaa (data de submissão).

Quanto tempo demora a resposta da Comissão de Ética ao pedido de parecer?
A Comissão de Ética dispõe de 30 dias para emitir o seu parecer de ética, sendo que se a aprovação for condicional e for preciso ajustar algum documento volta a dispor de mais 30 dias, pelo que se aconselha a submeter os pedidos de parecer com, 60 dias de antecedência do prazo limite para a entrega da documentação.

Que resposta posso obter ao meu pedido de parecer de ética?
O parecer da CE pode ser favorável, desfavorável ou poderão ser solicitados esclarecimentos adicionais, que terão de ser remetidos num prazo máximo de dez dias úteis. Findo este prazo o processo terá de ser reiniciado.

Documentos disponíveis nas pastas da Comissão de Ética:
Legislação
Modelos_Submissão