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Despacho Conjunto ACVG/EUVG 4/2021

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Despacho Conjunto ACVG/EUVG 3/2021

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Despacho Conjunto ACVG/EUVG 2/2021, que revoga o Despacho 01/2021, datado dia 14/01/2021

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Despacho Conjunto ACVG/EUVG 1/2021, no âmbito da modificação e da prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, no período entre as 00H00 do dia 15 de janeiro e as 23H59 do dia 30 de janeiro de 2021, regulamentado pelo Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro

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Despacho ACVG/EUVG 2/2021

Despacho Conjunto ACVG/EUVG 2/2021, que revoga o Despacho 01/2021, datado dia 14/01/2021

 

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